COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS E AVALIAÇÃO DO CICLO DE VIDA DO PRODUTO trabalho apresentado no  II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), objetiva a melhoria da administração pública, mediante apresentação de estudos acerca da qualidade das políticas públicas praticadas, bem como a multiplicação e intercâmbio de conhecimentos.

https://libano.tce.mg.gov.br/eeventos/iicongressointernacional

Essa pesquisa tem como objetivo verificar se nos editais de licitação dos municípios do Estado da Bahia, para aquisição de equipamentos de informática e medicamentos, foram exigidas comprovações sobre a sustentabilidade ambiental do produto. Também objetiva fomentar um comportamento de responsabilidade socioambiental com pensamento no ciclo de vida. Justifica-se dada a relevância dos aspectos ambientais nas avaliações de sustentabilidade e pela existência do Decreto 7746/2012 que determina o estabelecimento de critérios, práticas e diretrizes gerais para promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações realizadas pela administração pública e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública. Os resultados mostraram que não foram encontradas cláusulas que exijam da empresa a ser contratada algum tipo de responsabilidade ambiental, muito embora o município de Vitória da Conquista, na licitação PP 046-2016, tenha exigido Certificado de Boas Práticas de Insumos assim como o município de Teixeira de Freitas, na licitação PP 075-2015 exigiu Certificado de Boas Práticas de Fabricação. Também não foram localizadas exigências de estudos que preveem a avaliação do ciclo de vida do produto. Tendo em vista a análise dos resultados sugere-se ações de educação e conscientização ambiental voltados para aquisição e consumo conscientes, gerando assim novos padrões de compra e consumo no setor público municipal no Estado da Bahia.

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